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26abr 24

Doadores de órgãos podem formalizar vontade em qualquer cartório de notas

25abr 24

RIB emite nota técnica sobre atos de alienação fiduciária e de hipoteca

25abr 24

Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF?

25abr 24

Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média de 26,5%

Normas

28mar 24

Solução de Consulta RFB n. 45, de 4 de março de 2024 – Titular de Cartório. Transporte por aplicativo. Despesa não dedutível. Livro-Caixa.

14mar 24

Provimento n. 162 regulamenta TAC entre a Corregedoria Nacional de Justiça e delegatários de serventias extrajudiciais

12mar 24

Provimento nº 161/24 do CNJ atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato eletivo

09fev 24

Portaria nº 22/2024 fixa os feriados e os pontos facultativos nacionais e estaduais, entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará

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