Provimento nº 185 do CNJ altera a tabela de temporalidade de documentos
Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 185, de 26.11.2024 – D.J.E.: 28.11.2024. Ementa Altera a Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento n. 50, de 28 de…
Provimento estabelece normas gerais para a realização do ENAC
PROVIMENTO N. 184, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. Estabelece normas gerais para a realização do Exame Nacional de Cartórios –ENAC pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e dá…
Publicada Resolução que disciplina a atuação do Ministério Público nos procedimentos de inventário e/ou partilha extrajudicial com menores
RESOLUÇÃO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO Nº 301, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. Disciplina a atuação do Ministério Público em procedimentos oriundos de serventias extrajudiciais prestadoras de…
Requerimento para inscrição de chapa
Em atendimento às disposições relativas às normas do processo eleitoral constantes no EstatutoSocial do COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SEÇÃO DO CEARÁ, vimos, respeitosamente, apresentara esta Secretaria, nos termos dos…
Provimento nº 178/24 – Dispõe sobre o Reconhecimento de Assinatura Eletrônica e dispensa aposição de selos nos atos da CENAD, e-Not Assina, AEV e AEDO
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de…
Provimento nº 176/24 altera as regras sobre o exercício da interinidade nos serviços extrajudiciais
PROVIMENTO N. 176 DE 23 DE JULHO DE 2024 Altera as regras do exercício da interinidade de serventias extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo…
