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No próximo dia 5 de março, às 17h, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Direito Imobiliário, realizará uma Reunião Plenária dedicada à discussão sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB). O evento acontecerá no Plenário da Ordem e contará com a presença das renomadas palestrantes Águeda Muniz e Christiane Schorr.

O evento é aberto a advogados, estudantes, entusiastas da área imobiliária, corretores de imóveis, arquitetos, engenheiros e demais interessados no tema. A escolha das palestrantes, como destaca o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-CE, Gilvando Figueiredo, está alinhada com a celebração do mês das mulheres. “Aproveitamos o mês de março para trazer como palestrantes desse evento duas mulheres brilhantes, que possuem imenso destaque em suas áreas de atuação e expressiva autoridade técnica para abordar o tema da REURB”, afirmou.

A REURB, sigla para Regularização Fundiária Urbana, é um instrumento jurídico de grande importância social, introduzido pela legislação em 2017. Esse mecanismo possibilita a regularização de núcleos urbanos consolidados de maneira coletiva, por meio de um procedimento administrativo que pode ser solicitado pelos próprios ocupantes dos imóveis.

Gilvando ressalta a relevância do tema e a oportunidade de discuti-lo durante a reunião plenária. “A REURB é mais um instrumento dentro do nosso arcabouço legal que permite a regularização de imóveis, trazendo uma série de benefícios sociais, legais e econômicos para a sociedade e para os municípios”, explicou.

SOBRE AS PALESTRANTES

Águeda Muniz – Diretora de Relações Institucionais da Ambiental Ceará, uma empresa da AEGEA Saneamento. Atua nas áreas de planejamento, gestão e governança corporativa e já atuou na Administração Pública, por 8 anos, como Secretária Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.

Christiane Schorr – Tabeliã e Registradora titular do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de São Gonçalo do Amarante (CE). Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra e em Direito Constitucional pela Unifor. Mestra em Direito pela URI-RS e especialista em Direito Público, Direito Constitucional e Direito notarial, registral e imobiliário. Professora universitária.

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