Processo é gratuito e garante inclusão do nome do doador na Central Nacional de Doadores de Órgãos
A escolha de ajudar alguém como doador de órgãos, feita em vida, pode, agora, ser oficializada em cartório. Até 1º de maio, pelo menos 86 cearenses já registraram o desejo por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2 de abril deste ano.
Feita digitalmente de forma gratuita, a AEDO é um documento oficial e garante a inclusão do nome do doador na Central Nacional de Doadores de Órgãos. Legalmente, em caso de morte encefálica, é a família do cidadão que autoriza a doação.
Com a AEDO, profissionais de saúde terão acesso à comprovação do desejo da pessoa falecida e podem apresentá-la à família, facilitando o diálogo e a sensibilização dos parentes.
A iniciativa foi criada pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), que, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolveu um sistema – www.aedo.org.br – para receber as solicitações de forma virtual e totalmente gratuita.
“O processo é intuitivo, é como fazer uma declaração online. Mas só tem acesso quem tem certificado digital, porque precisa de segurança e formalidade. O certificado digital nós também fazemos, é gratuito”, explica Elinalva Henrique, presidente do CNB Secção Ceará.
COMO SOLICITAR A AEDO
Para solicitar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado precisa possuir Certificado Digital Notarizado e seguir o passo a passo.
PARA EMITIR O CERTIFICADO DIGITAL:
Acesse e-notariado.org.br e selecione a área do Cidadão ou Empresa;
Clique em uma das opções de solicitação de emissão de certificado digital notarizado;
Preencha seus dados pessoais, tire sua foto e anexe um documento de identidade. Em seguida, clique em Continuar;
Selecione o cartório de sua cidade para emitir seu Certificado Digital Notarizado;
Clique em OK e acesse seu e-mail com a confirmação de sua solicitação;
Aguarde o cartório selecionado entrar em contato com você para agendar a videoconferência.
PARA SOLICITAR A AEDO:
Preencha um formulário diretamente no site https://www.aedo.org.br/ e selecione um cartório de notas da sua cidade para receber as informações;
Em seguida, o tabelião agenda uma videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade;
Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.
Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do CNJ, a plataforma está acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO CEARÁ
Em um mês, quase 90 cearenses já formalizaram que querem ser doadores de órgãos – quantidade que surpreendeu o CNB/CE, segundo a presidente do órgão.
“Quando foi feito o lançamento nacional, ainda não tínhamos feito um movimento muito intenso no Ceará. Foi bastante expressivo, e a tendência é que cresçam mais esses números”, projeta, reforçando a importância da conscientização sobre o tema.
1.455 pacientes, dos quais 10 crianças, aguardavam na fila para transplante no Ceará, em dezembro de 2023, conforme a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO).
No Ceará, em 2023, foram identificadas 603 pessoas elegíveis para doar órgãos. Do total, 193 não tiveram a doação autorizada pela família, superando o número de doações não efetivadas por contraindicação médica (160). Apenas 238 se tornaram doadores efetivos.
O Estado realizou, durante todo o ano, 1.699 transplantes de órgãos, a maioria de córnea (1.100), fígado (210) e rim (206), segundo relatório da ABTO. Já em 2024, até 24 de abril, foram 569 transplantes de órgãos e tecidos, conforme a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).
Fonte: Diário do Nordeste
